Eficiência na formalização imobiliária: avaliação das nulidades na prescrição aquisitiva e estratégias de melhoria notarial

Resumo

O Censo Nacional de 2017 do INEI revelou que 76 % das habitações no Peru são propriedade, mas quase metade carece de títulos de propriedade. Para resolver este problema, as Leis n.os 27157 e 27333 permitem que os notários formalizem a propriedade através da prescrição aquisitiva. No entanto, o poder judicial anulou muitos destes procedimentos por incumprimento. Por um lado, este artigo analisa os motivos comuns de nulidade, tais como deficiências na notificação e nos requisitos legais; por outro lado, salienta a necessidade de melhorar estes procedimentos. A implementação de recomendações baseadas na jurisprudência, aliada à utilização de tecnologias avançadas e à formação contínua, reforçará a segurança jurídica e a confiança no sistema notarial, facilitando a formalização de propriedades informais e promovendo o desenvolvimento económico e a coesão social.